Credential - CTIC Palmares

TERMO DE USO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Eu, _________________________________________, CPF: ____.____.____-___, declaro que tenho conhecimento das condições de uso das ferramentas de informática disponibilizadas para o meu trabalho, nos termos das regras expostas no presente documento, com as quais concordo e comprometo-me a seguir integralmente, na condição de servidor(a) ou estagiário(a).

Condições de Uso e Responsabilidades

1. Todos os equipamentos de informática, programas, vias ou condições de acesso à internet, inclusive correio eletrônico, são de propriedade do Instituto Federal de Pernambuco campus Palmares e são colocados à disposição apenas e tão-somente como ferramentas de trabalho, sendo expressamente vedado:
   • O uso para fins pessoais sem autorização, atividades ilegais ou acesso a conteúdo impróprio/ofensivo;
   • Instalar, copiar ou distribuir softwares sem autorização da TI, bem como desinstalar programas, alterar configurações ou abrir os equipamentos;
   • Compartilhar credenciais pessoais de acesso ou divulgar informações sigilosas da instituição.
2. Essa instituição tem o pleno direito de monitorar e auditar as comunicações eletrônicas e os acessos à internet feitos por meio das ferramentas ora mencionadas. O processamento desses dados ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), visando a segurança da informação, auditoria e a proteção do patrimônio público, sem que isto implique violação da privacidade ou intimidade do(a) usuário(a).
3. Os(as) usuários(as) em exercício nessa instituição devem empenhar-se no sentido de manter em boas condições todos os equipamentos de informática e programas que lhes sejam fornecidos, devendo reportar de imediato à TI qualquer tipo de problema técnico.
4. O uso indevido das ferramentas ora mencionadas ou a não obediência às presentes regras sujeitará o infrator a ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente pelos prejuízos causados ao IFPE.
5. O Instituto Federal de Pernambuco campus Palmares poderá alterar as presentes regras, no todo ou em parte, sempre que houver tal necessidade, sem prévio aviso.

Palmares, __/___/____.